Opinião - Pensão Alimenticia - Prisão por atraso.

Opinião - Pensão Alimentícia – Prisão por atraso.

Segundo a Constituição Federal, ninguém pode ser preso por inadimplência, exceto os devedores de pensão alimentícia. Parece justo, considerando a necessidade do infante, mas se analisarmos melhor veremos que há casos em que a análise do Juiz deveria ser mais apurada para apreciar as razões do atraso, caso que o Judiciário brasileiro não aplica. O genitor inadimplente raramente é intimado para prestar esclarecimentos, resumindo-se a questão ao cumprimento seco da Legislação, aplicando-se o Ultimato do pagamento sob pena de detenção.
Óbvio que nem todos os membros do Judiciário concordam com a medida de detenção dos pais inadimplentes e as opiniões se dividem, afinal trata-se de pais de família, pessoas que poderiam receber apoio do Estado e não punições como o cerceamento do Direito de ir e vir do cidadão. Segundo a Lei, pais detidos devem ficar em local apropriado no presídio, mas na prática não é o que ocorre. Dada a precariedade do Sistema Prisional brasileiro e a carência de espaço físico, os pais detidos ficam em celas juntamente com criminosos perigosos. É desnecessário observar o trauma produzido nestes senhores, o constrangimento, o efeito depressivo causado por uma detenção para quem nunca ofereceu aas autoridades, razões para ser detido. Se compararmos os desfalques, falcatruas e golpes contra o patrimônio público e a impunidade daqueles que se dedicam a aplicar tais eventos, alguns inclusive com grande repercussão internacional, veremos que mandar para a prisão pais que momentaneamente desempregados e inadimplentes, é tão absurdo quanto injusto.
O próprio Ministro do Supremo, Sr Joaquim Barbosa citou o fato como inaceitável e prometeu agilizar o processo para modificar a Constituição. Ficou na promessa ou no mínimo o assunto foi considerado irrelevante a ponto de ter sido esquecido. Muitos pais, alguns deles meus amigos, ficaram radiantes com a promessa de Joaquim Barbosa. Até onde acompanhei, o processo foi votado no Senado e sofreu emendas devendo seguir para a aprovação dos Deputados. Uma pena vivermos num País onde se manda genuínos homens de bem para a cadeia e os genoínos culpados fiquem soltos a rir das faces do povo.
Texto de Tony Casanova – Direitos Autorais reservados ao autor.


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