Novo Código de Processo Civil, um avanço bem vindo.


Levantando muita poeira, polêmicas, debates, alardes nas mídias e discussões entre Juristas e Magistrados, eis que surge o novo Código de Processo Civil, um bebê tão esperado, que no calor das emoções do parto, levou ao riso e ao choro muitos juristas e torcedores que aguardavam pelo seu nascimento. O novo CPC traz das cinzas a Phoenix tão esperada e enterra de vez a múmia de um CPC velho e ultrapassado. A vitória não se traduz só entre Juristas e Magistrados, mas também comemoram os cidadãos, eles que foram as maiores vítimas das falhas e brechas encontrada no antigo Código, tem agora motivo de sobra para comemorar este avanço significativo do Poder Legislativo. Confesso que em 40 anos de vida, jamais observei e aguardei de perto uma reforma legal com o mesmo empenho que me dispus ao novo CPC. Talvez por antes não considerar o assunto agradável e tão interessante, hoje que estou envolvido nele, sinto-me tocado a pesquisar e acompanhar nas mídias quase tudo sobre o assunto.
Uma das questões mais polêmicas do antigo CPC e que agora deverá passar por reformas é a questão da prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia(PA). Eu já considerava a medida injusta por achar que a prisão torna a Lei um instrumento de vingança utilizada pelo cônjuge e que cerseava o Direito de ir e vir do cidadão inadimplente de alimentos, mas ao tornar-me vítima do CPC foi que pude perceber a profundidade do agravo. Obvio que cada caso é um caso e que eu deixo bem claro que não considero a prisão injusta e muito menos defendo que seja descartada, mas que os Senhores Juízes e Defensores Públicos pudessem ouvir as partes antes de condená-las sumariamente. Digo isto porque assim a Lei trata os pais que cometeram o crime de separar-se e terem filhos das relações. Eles são tratados como criminosos condenados antes mesmo de terem um julgamento. Lógico, eles devem, isto é fato irrefutável e previsto na Lei está a prisão, mas eles deixaram de honrar tais pagamentos sob quais condições? Eles sequer são ouvidos e se dizem que estão desempregados... - Está desempregado? Não importa! se vire! vai vender picolé! São estas as exclamações que os pais ouvem nos tribunais. Aos brados de "a criança precisa comer e a barriga não espera", assim são tratados os pais por aqueles que deveriam apresentar suas defesas. "Todos chegam aqui chorando, dizendo a mesma coisa, mas quando sabem que serão presos, logo arranjam o dinheiro, fazem vaquinha com amigos..."(Diz a defesa do réu- sim a defesa). Este comportamento já é indicativo de que o pai já é um condenado da justiça antes mesmo de ser ouvido, ainda que esteja desempregado, ele é gentilmente encaminhado ao cárcere, sendo privado da sua liberdade. Este fato que eu considero, além de inútil e constrangedor, produz aos pais um prejuízo moral irreparável. Digo isto leitor, não daqueles pais que mesmo possuindo condições financeiras, se recusam a pagar pela sobrevivência dos seus filhos, mas digo por todos que estão desempregados, sem possuir condições para tal. Já a vida lhes imputa a dura pena de ter sua dignidade ferida ao perderem a condição de manter seu próprio sustento, estes perdem o sono preocupados com a perca de suas liberdades através de ordem judicial. Talvez nenhum de voces tenha experimentado o trauma de sair ás ruas olhando desconfiado para cada viatura policial que passa, comportando-se como um criminoso em fuga e prestes a ser preso, talvez nenhum parlamentar tenha vivido o sofrimento de a cada dia receber um não na busca pelo emprego e chegar em casa sabendo que a polícia pode estar lhe esperando. Talvez nenhum dos senhores chore pela revolta de ver criminosos, assaltantes e estupradores tendo direito a Habeas Corpus e indutos de festas enquanto os pais ficam trancafiados como individuos perigosos. Talvez nenhum dos senhores tenha engolido o choro, a dor e a vergonha por não ter como explicar a própria filha que poderá ser preso a qualquer momento e ficará distante dela. Mas senhores, tudo e feito no pulso firme da Lei sem observar os estragos causados as partes condenadas, os danos morais, os traumas e muito menos levar em conta que muito mais forte que o laço financeiro inexistente no momento, há o laço afetivo brutalmente cortado pelas navalhas da lei.

Por Tony Casanova - Todos os Direitos Autorais e de Copyright estão reservados ao autor.

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